Reprimir ou reprimir: dilemas da segurança pública no Brasil

A recente onda de endurecimento do discurso de importantes personalidades públicas gaúchas e nacionais nos fazem crer que a única saída para a violência ímpar que atinge nossa sociedade é aumentar a repressão. Tal política leva a um aumento enorme da população carcerária, sem, contudo, como estamos vendo, diminuir os índices de criminalidade. Sem dúvida, o assunto é polêmico e desperta paixões iradas. Um pouco de reflexão, contudo, não é todo desnecessária.

Uma das principais causas do inchaço da população carcerária ocorreu com a transformação do tráfico de drogas em crime hediondo. Parelalemente ao endurecimento da repressão ao tráfico, assistimos a discriminalização dos usuários. Por quê? Porque pertencem a classes diferentes, parece ser a resposta mais lógica quando se trata de Brasil. De outra parte, assassinos confessos, praticantes de crimes hediondos de classe média alta ficam em casa enquanto ladras de pote de margarina amargam cana dura. Certamente, a sensação de impunidade e de injustiça aumenta muito quando notamos as classes para quem são concedidos os direitos de "ampla defesa" e de "declaração de guerra". Quero dizer, com isso, que a reflexão sobre a violência no Brasil é inseparável de considerações sobre as classes sociais.

Avanço no raciocínio. Não apenas isto. Os principais focos da criminalidade não são sequer arranhados com a atual política de segurança pública, que considera, indiscriminadamente, todos os infratores de classe baixa como inimigos. Tal termo, utilizado amplamente nos dias de hoje vai contra todos os princípios da nossa "Constituição cidadã". Quanto mais alto e rarefeito for o ar, mais a Constituição se aplica. Basta lembrar que crime para o andar de cima, como diz Hélio Gaspari, é ilícito. Criminosos, só os do andar de baixo.

A principal causa de tais índices de violência, no entanto, parece ser outro do que aquele proferido iradamente nos discursos oficiais: a favela. Sem condições mínimas de segurança, habitação, higiene e educação, a violência transborda com naturalidade de barracos mal equilibrados e sem canalização de esgoto. O interessante é que a violência somente se torna um problema social quando desce para o asfalto. Confinada aos morros e favelas a violência é vista como "guerra de traficantes". Em nenhum dos programas de governo dos atuais administradores é contemplado um programa ousado de desfavelização, incluindo regularização fundiária, a base para todas as ações subseqüentes. Enquanto o verdadeiro problema fundiário brasileiro (ao contrário do que prega, por exemplo, o MST) encontra-se nas regiões metropolitanas do Brasil e não no campo, não for enfrentado com determinação, as favelas continuarão sendo o grande viveiro da violência cega de nossas grandes cidades.